Política de Privacidade do 94bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma disponível em https://94bet.cam é a entidade operadora do 94bet ("Controlador", "nós", "nosso").

O Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades do tratamento, os meios utilizados e o período de retenção dos dados. Qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos deve ser encaminhado ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 13 desta política.

O 94bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da jornada do Usuário na plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a utilização da plataforma, o 94bet coleta automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, dados de geolocalização aproximada, histórico de apostas e jogadas, logs de acesso com data e hora, e padrões de navegação dentro da plataforma.

2.3 Dados de Fontes Externas

Com base em bases legais adequadas, o 94bet pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito para prevenção à fraude, e listas de exclusão de jogadores mantidas por entidades reguladoras ou por solicitação do próprio Usuário.

Os dados pessoais coletados pelo 94bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas de cassino, cálculo de odds e liquidação de resultados;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade (maior de 18 anos) e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre a conta via e-mail, WhatsApp, Telegram e chat;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de atividades suspeitas, manipulação de jogos e uso indevido da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — mediante consentimento prévio do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimizar a experiência de uso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes e cumprimento de normativas do Banco Central do Brasil, SPA e demais órgãos reguladores.

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o 94bet fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (cassino online), regulamentos do Banco Central do Brasil e da ANPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento de dados de comportamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais relações com a plataforma.

O 94bet não vende nem cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com base em bases legais adequadas e mediante instrumentos contratuais que garantam o mesmo nível de proteção oferecido pelo 94bet:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e Microgaming recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anonimizado);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes de cartões) recebem dados financeiros estritamente necessários para processar transações;
• Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade recebem documentos para validação, conforme obrigação regulatória;
• Plataformas de atendimento: ferramentas de suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp Business) que atuam como operadoras de dados sob instrução do 94bet;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, policiais ou reguladores quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa competente;
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e hospedagem que processam dados como operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

O 94bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso dos serviços e, mediante consentimento, personalizar a experiência do Usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não requerem consentimento prévio, pois são indispensáveis à prestação do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). São usados para melhorar continuamente a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de preferências do Usuário (tema, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma para fins de otimização técnica.

6.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais pode ser feita a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à conta.

O 94bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso rigorosos com base no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança 24/7 com detecção e resposta a incidentes;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Infraestrutura em data centers com certificação de segurança ISO 27001 ou equivalente;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 94bet pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e permanente ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

A LGPD garante ao Titular (Usuário) um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 94bet. Veja abaixo os direitos assegurados e como exercê-los:

Em razão de sua natureza de plataforma digital e das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura de nível global, o 94bet pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados garantido pela legislação brasileira.

Nessas hipóteses, o 94bet assegura que as transferências internacionais estão amparadas por pelo menos uma das seguintes salvaguardas: (i) o país destinatário apresenta grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; (ii) o destinatário fornece e cumpre garantias adequadas de proteção de dados, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; (iii) a transferência é necessária para a execução de contrato firmado entre o Titular e o Controlador.

O 94bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma é estritamente restrito a maiores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso o 94bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando tecnicamente possível. Pais e responsáveis que compartilhem dispositivos com menores devem configurar controles parentais adequados para prevenir o acesso não autorizado à plataforma.

O 94bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. Para alterações não materiais (atualizações de redação, correções), a nova versão entrará em vigor imediatamente após publicação, com atualização da data na parte superior do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada da política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

O 94bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Usuários.

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize o canal abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do DPO, o Usuário tem o direito de protocolar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.