Termos e Condições de Uso do 94bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre o 94bet ("Plataforma", "nós") e qualquer pessoa física ("Usuário", "Jogador") que acesse ou utilize os serviços disponibilizados em https://94bet.cam e seus subdomínios.

A utilização da plataforma implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site. Esses documentos constituem um acordo vinculante entre o Usuário e o 94bet.

O 94bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. O uso continuado da plataforma após qualquer modificação constitui aceitação das mudanças. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Para utilizar os serviços do 94bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou programa de autoexclusão de jogos de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada ao 94bet ou a seus provedores de jogos;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações legais nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O 94bet não se responsabiliza por eventuais violações às leis locais do Usuário. É responsabilidade de cada Usuário verificar se o uso da plataforma é permitido em sua jurisdição antes de cadastrar-se e realizar apostas.

Para utilizar os serviços completos do 94bet, o Usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos é causa de rescisão imediata da conta.

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 94bet. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja por meio do mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer combinação dessas informações. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas e no confisco de eventuais saldos de bônus.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 94bet recomenda o uso de senhas fortes com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado e libera o 94bet de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de tal prática.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de alteração de nome, endereço, número de telefone ou e-mail, o Usuário deve atualizar as informações no painel da conta ou entrar em contato com o suporte através do e-mail [email protected].

O 94bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 e as regulamentações do Banco Central do Brasil.

O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Prova de identidade: RG, CNH ou Passaporte válido (frente e verso);
• Prova de CPF: cartão do CPF, contracheque, declaração de IR ou documento que contenha o CPF;
• Prova de endereço: conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário com data de emissão de até 90 dias;
• Prova de método de pagamento: print do app bancário mostrando o Pix cadastrado ou o número da conta;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O 94bet poderá suspender ou encerrar qualquer conta que se recuse a fornecer documentação para verificação ou que apresente documentos suspeitos ou falsificados. Nesse caso, saldos resultantes de atividade suspeita poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna.

O 94bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, sem taxas;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — processamento em até 60 minutos, sujeito à confirmação da rede.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. O depósito máximo varia conforme o método utilizado: até R$ 50.000,00 via Pix e transferência bancária. Limites de cartões estão sujeitos à aprovação da instituição financeira do Usuário.

5.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. O 94bet não aceita depósitos realizados por terceiros. Transações identificadas como provenientes de terceiros serão estornadas e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5.3 Responsabilidade por Erros

O Usuário é responsável por inserir corretamente os dados de pagamento. O 94bet não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário ou por instabilidades nas redes bancárias e sistemas de pagamento de terceiros.

O 94bet processa saques de acordo com as políticas descritas nesta seção. O método preferencial é o Pix, por ser instantâneo, gratuito e amplamente disponível para os jogadores brasileiros.

6.1 Prazo de Processamento

• Pix: até 24 horas para contas devidamente verificadas (KYC completo);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: até 24 horas após aprovação interna.

6.2 Saque Mínimo e Máximo

O saque mínimo é de R$ 50,00. O saque máximo diário padrão é de R$ 10.000,00. Jogadores do programa VIP Mestre podem solicitar saques de até R$ 50.000,00 por dia. Saques acima desses limites podem ser parcelados em múltiplas transações.

6.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter verificação KYC completa; (ii) ter cumprido o requisito de apostas de qualquer bônus ativo; (iii) ter saldo real mínimo de R$ 50,00 disponível para saque; (iv) não ter pendências de verificação ou investigação de segurança em aberto na conta.

6.4 Método de Saque

O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente possível. Caso o método de depósito não permita estorno, o 94bet poderá processar o saque via Pix para a chave cadastrada na conta do Usuário.

O 94bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção.

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas concede ao novo Usuário 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o depósito mínimo deve ser de R$ 30,00. O bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido e deve ser utilizado em um prazo de 30 dias corridos a partir da data de ativação.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover é calculado exclusivamente sobre o valor do bônus recebido (não sobre o saldo total). Apostas canceladas, apostadas em eventos com odds abaixo de 1,50, ou utilizadas em jogos excluídos das condições da promoção não contribuem para o cumprimento do rollover. O 94bet reserva-se o direito de especificar jogos elegíveis e odds mínimas em cada promoção.

7.3 Abuso de Bônus

O 94bet monitora padrões de apostas para detectar uso abusivo de bônus ("bonus hunting" ou "bonus abuse"). Se for identificado que um Usuário está sistematicamente apostando de forma a explorar bônus sem risco real, o 94bet reserva-se o direito de cancelar o bônus, confiscar os ganhos gerados com o bônus e encerrar a conta. Padrões que caracterizam abuso incluem, sem limitação: apostas de baixo risco em eventos de alta probabilidade exclusivamente durante bônus, coberturas de apostas opostas entre contas diferentes.

7.4 Programa de Fidelidade VIP

O programa de fidelidade do 94bet opera com três níveis: Iniciante, Profissional e Mestre. O avanço entre níveis é baseado no volume de apostas realizadas com saldo real. Cashback, limites de saque aumentados, gerente dedicado e outros benefícios VIP estão sujeitos às condições específicas de cada nível, publicadas na página do programa.

As apostas realizadas no 94bet são vinculativas e irrevogáveis após confirmação. O Usuário deve verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la, incluindo evento, mercado, valor e cotação (odds).

8.1 Erros Técnicos e Cotações Incorretas

O 94bet reserva-se o direito de anular qualquer aposta ou rodada de jogo que tenha sido aceita ou executada em decorrência de erro técnico evidente, cotação manifestamente incorreta ("palpável error"), falha de sistema ou qualquer outra circunstância que resulte em vantagem indevida para o Usuário. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

8.2 Apostas Esportivas

As regras específicas de cada modalidade esportiva, critérios de liquidação de mercados, tratamento de eventos adiados, suspensos ou abandonados estão disponíveis nas regras de apostas esportivas publicadas na plataforma. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de uma modalidade, prevalecem as regras específicas.

8.3 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros). Os resultados são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado. O 94bet não é responsável por falhas técnicas nos softwares dos provedores, mas atuará como intermediário em disputas.

8.4 Limites de Aposta

O 94bet pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou jogo. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do Usuário e são exibidos na interface de apostas antes da confirmação.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 94bet:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize ações na plataforma;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas para obter vantagem indevida;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados de jogos, eventos esportivos ou outros mercados;
• Realização de apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ("match fixing");
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criação de múltiplas contas ou uso de documentos de terceiros para cadastro;
• Difamação, assédio ou ameaça a colaboradores ou outros usuários do 94bet;
• Reprodução, cópia ou redistribuição não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas ou infraestrutura do 94bet.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte por e-mail em [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível será processado para saque via Pix, desde que a conta esteja plenamente verificada e não haja pendências de investigação.

O 94bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação dos presentes Termos; (ii) suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; (iii) recusa em fornecer documentação para verificação KYC; (iv) inatividade superior a 12 meses consecutivos; (v) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar devidamente identificado.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 94bet poderá reter saldos pendentes enquanto conduz investigação interna. Saldos provenientes exclusivamente de bônus serão cancelados. Saldos de depósitos reais não serão retidos além do período estritamente necessário para a investigação, salvo determinação judicial.

O 94bet não será responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções temporárias de serviço para manutenção planejada ou emergencial; (ii) falhas em redes de telecomunicação, internet ou sistemas de pagamento de terceiros; (iii) eventos de força maior, incluindo falhas de energia, catástrofes naturais, pandemias, atos governamentais ou qualquer outro evento além do controle razoável do 94bet; (iv) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas provenientes de fontes externas à plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do 94bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O 94bet não garante resultados específicos em nenhum jogo ou aposta. Os jogos de azar envolvem risco de perda. O Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes a essa atividade.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 94bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem assegurados, nos termos da LGPD, os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre o compartilhamento de dados; (viii) revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 94bet por meio do e-mail [email protected].

O 94bet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão para todos os Usuários:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de perda: tetos de perda para controle financeiro;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após período configurado;
• Pausa temporária (time-out): bloqueio voluntário de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem prazo de retorno.

Para saber mais sobre essas ferramentas e sobre como identificar sinais de jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14.1 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada promoção, constituem o acordo completo entre o 94bet e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

14.3 Nulidade Parcial

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for declarada nula, inválida ou inexequível por qualquer autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula nula será substituída por outra que mais se aproxime da intenção original das partes.

14.4 Renúncia

A omissão do 94bet em exercer qualquer direito ou aplicar qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição para o futuro.

14.5 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 94bet por meio do e-mail [email protected] ou via chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.